Terms of Service

2.1 Wavor é o sistema operacional empresarial e fornece ferramentas digitais para fundadores e empresas em um sistema integrado. O escopo de recursos inclui, mas não se limita a:

• Company formation assistant with AI-powered name check and risk analysis
• Brand creation with AI logo generation and design toolkit
• Domain registration and management (Wavor Domains)
• AI email inbox with custom business email hosting (Wavmail)
• AI assistant 'Wavor Intelligence' for platform navigation and business consulting
• AI risk assessment and compliance monitoring
• Wavor Score - company health index
• Deadline and checklist management
• Compliance management
• Teams: team management and collaboration
• Invoice management with PDF export
• Customer management / CRM
• Inventory and warehouse management
• Contract management
• Employee management and HR
• Payroll
• Project management with Kanban board
• Time tracking
• Accounting
• Tax management
• Marketing management
• Analytics and reports
• Document management
• Calendar and scheduling
• Supplier management
• Order management
• Travel expense management
• Newsletter management
• Knowledge base / Wiki
• Onboarding management
• Fleet management
• Review management
• Coupon management
• Dunning / debt collection
• Digital signature
• Legal management
• Data backup / backups
• Multi-company management (multiple companies per account)
• Contact form for support inquiries

2.2 Recursos adicionais estão em desenvolvimento e marcados como 'Em Breve'. Este rótulo não constitui um compromisso vinculativo em relação ao cronograma ou escopo de disponibilidade. Para novas ferramentas, termos de uso específicos da ferramenta serão anunciados quando estiverem disponíveis.

2.3 O Operador se reserva o direito de expandir, modificar ou restringir o escopo de recursos a qualquer momento.

3.0 Who may open an account: Anyone opening an account must be of full age and have unrestricted legal capacity. Where registration is made on behalf of a company, the person must be authorised to represent it and warrants this on registration. Who the Platform addresses is set out in 1.4.

3.1 Para usar a Plataforma, é necessário o registro com nome, sobrenome, endereço de e-mail, senha, país, tipo de negócio e endereço comercial e de cobrança. O usuário é obrigado a fornecer informações verdadeiras e completas e a mantê-las atualizadas.

3.2 A senha deve ter pelo menos 8 caracteres. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e é responsável por todas as atividades em sua conta, a menos que o uso não autorizado não seja atribuível ao usuário. Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Operador deve ser notificado imediatamente.

3.3 O usuário pode criar e gerenciar várias empresas dentro de sua conta. Cada empresa tem suas próprias configurações e dados.

3.4 The user is prohibited in particular from: unauthorized access to systems, accounts, or data of third parties or the Operator; spying on, intercepting, copying, or publishing third-party data; disrupting, overloading, or manipulating the Platform (e.g., through malware, automated mass retrieval, or sabotage); and extortion or the threat of such acts. Violations entitle the Operator to immediate suspension and termination and leave statutory claims, including criminal claims, unaffected. Good-faith security research within the scope of our Responsible Disclosure Policy remains unaffected.

4.1 The Platform uses AI services for various features including company name checks, risk analysis, logo generation, country information, and the AI assistant 'Wavor Intelligence'. AI-generated content is for informational purposes only and does not constitute legally binding advice.

4.2 O uso de IA está sujeito a um limite mensal por usuário com base no plano de assinatura. Quando o limite é atingido, os recursos de IA serão restritos até o próximo período de cobrança. O Operador se reserva o direito de ajustar esses limites por razões objetivas.

4.3 Não há direito a uma qualidade, completude ou precisão específica do conteúdo gerado por IA. Os resultados da IA podem estar incorretos, incompletos ou desatualizados. O usuário deve sempre verificar de forma independente o conteúdo gerado por IA antes de tomar decisões comerciais.

4.4 O usuário não pode usar recursos de IA para conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou de outra forma ilícito. Violações podem resultar na suspensão imediata do acesso.

4.5 Uso Justo e Limites de Uso: Recursos e funcionalidades designados como 'ilimitados' (por exemplo, empresas, equipes, clientes, projetos, documentos) são projetados para as operações comerciais normais de uma empresa do respectivo nível de plano (uso justo). O Operador pode aplicar salvaguardas técnicas para proteger a estabilidade do sistema e prevenir abusos, em particular limites de taxa e a limitação ou suspensão temporária de uso excessivo ou abusivo. Antes de qualquer restrição permanente, o Operador geralmente concederá ao usuário um período de transição razoável e, quando possível, oferecerá um upgrade de plano. Em uso comercial normal, não se espera restrições.

4.6 The user may object to any automated AI recommendation and request human review (Art. 22(3) GDPR). The Platform provides an objection feature directly at the respective AI output; objections are reviewed without undue delay.

5.1 Os seguintes termos se aplicam a ferramentas específicas da Plataforma:

a) Ferramenta de Fatura

As faturas criadas através da Plataforma servem como ferramentas digitais. O usuário é o único responsável por garantir que suas faturas estejam em conformidade com os requisitos da legislação tributária aplicável (em particular a Seção 14 do UStG). O Operador não assume responsabilidade por erros fiscais nas faturas.

b) Accounting and Tax

Os recursos de contabilidade e impostos da Plataforma não substituem aconselhamento fiscal profissional ou auditoria. Todos os relatórios e análises gerados são apenas para fins informativos.

c) Contract Management and Digital Signature

O recurso de assinatura digital fornece assinaturas eletrônicas simples (SES). Estas não têm o efeito legal de uma assinatura eletrônica qualificada (QES) no sentido do Regulamento eIDAS. Para documentos legalmente vinculativos que exigem uma QES, o usuário deve contar com serviços certificados externos.

d) HR and Payroll

Os recursos de RH e folha de pagamento são ferramentas administrativas e não substituem a contabilidade profissional de folha de pagamento. O usuário é responsável pela precisão dos dados inseridos e pela conformidade com as leis trabalhistas e regulamentos de seguridade social.

e) Gestão Legal

Os recursos de gestão legal da Plataforma (modelos, listas de verificação, resumos) não constituem aconselhamento jurídico. Um advogado deve ser sempre consultado para decisões legalmente vinculativas.

f) Domínio e E-mail (Domínios Wavor, Wavmail)

O registro de domínios e o hospedagem de e-mail são fornecidos por meio de provedores de terceiros (registrador de domínio). A disponibilidade do domínio está sujeita aos termos do respectivo registro. Os serviços de e-mail estão sujeitos a restrições de uso justo.

Uso justo significa: as cotas de e-mail e a largura de banda incluídas em seu plano são projetadas para as operações comerciais normais de uma empresa daquele nível de plano. O uso excessivo, por exemplo, envio em massa para mais de 5.000 destinatários por dia, spam, raspagem automatizada de dados, mineração de criptomoedas ou outras atividades que consomem muitos recursos e desaceleram o sistema para outros usuários, podem ser limitadas ou bloqueadas pelo Operador. O Operador informará o usuário antes de tomar tais medidas e, quando possível, oferecerá um upgrade de plano para uma cota maior como alternativa.

Ao registrar um domínio, o usuário aceita os termos e condições do respectivo registro. Isso inclui, em particular, a Política de Resolução de Disputas de Nome de Domínio Uniforme da ICANN (UDRP) para gTLDs (.com, .net, .org, .info, .biz etc.) bem como as políticas específicas de cada país do respectivo registro ccTLD (por exemplo, DENIC para .de, AFNIC para .fr, Nominet para .uk, EURid para .eu). As políticas aplicáveis estão disponíveis no site do respectivo registro. Os períodos de registro, condições de transferência, privacidade WHOIS e outras restrições variam de acordo com o domínio de nível superior (TLD) e são exibidos ao usuário antes do registro. As transferências de domínio não estão disponíveis para certos TLDs.

Domínios premium: Alguns domínios são classificados pelo registro como 'premium' (por exemplo, domínios curtos, termos de palavras comuns, nomes relevantes para marcas). Estes são vendidos a preços mais altos definidos pelo registro. Nós repassamos o preço total do premium para o registro e retemos apenas a margem padrão. Portanto: em caso de exclusão antecipada ou não uso de um domínio premium pelo usuário, nenhum reembolso é possível. O dinheiro já está com o registro e não pode ser recuperado. O registro de domínio padrão NÃO é afetado. Para domínios padrão, as políticas normais de reembolso do §6 se aplicam. Os preços atuais são visíveis na Plataforma.

6.1 A Plataforma oferece recursos gratuitos e pagos. O escopo aplicável de recursos e preços está definido na lista de preços atual na Plataforma.

6.2 Todos os preços incluem o IVA legal aplicável. O processamento de pagamentos é realizado pelo provedor de serviços de pagamento Stripe. Ao se registrar para recursos pagos, o usuário aceita os termos de pagamento do Stripe.

6.3 As assinaturas pagas renovam automaticamente para o respectivo período de cobrança (mensal ou anualmente), a menos que o usuário cancele antes do final do período atual. O cancelamento é possível a qualquer momento através das configurações da conta e entra em vigor no final do período de cobrança atual.

6.4 Mudanças de preço para assinaturas existentes serão anunciadas com pelo menos 28 dias de antecedência antes de entrarem em vigor. O usuário tem o direito de cancelar a assinatura antes que a mudança entre em vigor, com efeito no final do período de cobrança atual.

6.5 Reembolsos são fornecidos apenas em casos exigidos por lei (em particular, em caso de retirada efetiva) ou a critério razoável do Operador. Porções não utilizadas de um período de cobrança geralmente não são reembolsadas, a menos que o Operador rescinda o contrato ou faça reduções materiais no serviço.

6.6 Identity verifications are included in every paid plan up to a quota per billing period. Verifications beyond that quota are subject to a fee; the applicable fee is shown before the verification is started and must be confirmed separately. Once a verification completes successfully, the fee is refunded. No costs arise if no verification is started.

6.7 Subscription pause: The user may pause a paid subscription via account settings for up to 90 days. No charges are made during the pause; access to paid features is suspended. Stored data is retained during the pause; the data deletion provisions (§12) remain unaffected. After the pause ends, the subscription resumes automatically.

6.8 Promotions, credit, and price guarantees: The Operator may offer promotions limited in time or quantity (e.g. promotional codes, credit campaigns, or plans with a price guarantee for a fixed term). The terms displayed with the promotion (scope, duration, quota, requirements) prevail over §6.4 for the duration of the promotion; a promised price guarantee remains unchanged for the promised period. Wavor credit is applied to future invoices, is non-transferable, and is not paid out in cash to the extent permitted by law.

6.9 Chargebacks: If the user's payment service provider or bank reverses a payment already made (chargeback), the user remains obliged to pay to the extent the service was rendered. The Operator may suspend access to paid functions until the balance is settled; domains already registered are unaffected, as they cannot be returned. Where a chargeback for which the user is responsible causes the Operator to incur fees, the Operator may pass these on at cost. This obligation does not apply where the chargeback results from an error by the Operator or from an unauthorised debit.

6.10 Wavor credit: Credit added to an account may be used only for the Operator's services. It is not a means of payment within the meaning of the German Payment Services Supervision Act, bears no interest and is not transferable to third parties. Payout is excluded unless mandatory law provides otherwise; where the contract ends, unused credit is refunded at the user's request. Credit does not expire.

7.1 Esta seção se aplica apenas a usuários que atuam como consumidores nos termos da Seção 13 BGB (uma pessoa natural que celebra o contrato para fins que estão predominantemente fora de seu comércio, negócio ou profissão).

Direito de Retirada

7.2 Você tem o direito de se retirar deste contrato dentro de quatorze (14) dias sem dar qualquer motivo. O prazo de retirada é de quatorze dias a partir do dia da conclusão do contrato.

7.3 Para exercer seu direito de retirada, você deve nos informar por meio de uma declaração clara através da função de suporte da Plataforma. Os detalhes do Operador estão listados na §1.1.

Consequências da Retirada

7.4 Se você se retirar deste contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você sem demora indevida e, no máximo, quatorze dias a partir do dia em que recebemos a notificação de sua retirada. Usaremos o mesmo meio de pagamento para o reembolso que você usou para a transação original, a menos que acordado expressamente de outra forma. Nenhuma taxa será cobrada pelo reembolso.

Expiração Antecipada do Direito de Retirada para Serviços Digitais

7.5 Nos termos do Artigo 16(m) da Diretiva de Direitos dos Consumidores da UE (Diretiva 2011/83/UE) ou da Seção 356(5) BGB, o direito de retirada expira prematuramente para um contrato de fornecimento de conteúdo digital não fornecido em um meio tangível se o Operador tiver iniciado a execução do contrato e o usuário:

• (a) concordou expressamente que o Operador pode iniciar a execução do contrato antes do término do prazo de retirada, e
• (b) confirmou seu reconhecimento de que, ao dar consentimento, perde seu direito de retirada ao início da execução do contrato.

7.6 O consentimento e reconhecimento correspondentes são obtidos durante o registro para recursos pagos ou no primeiro acesso ao conteúdo digital. O Operador fornece ao consumidor uma confirmação em um meio durável (e-mail).

7.7 Se você solicitou a prestação de serviços durante o período de retirada e, ainda assim, se retirar, você deverá nos pagar um valor razoável correspondente à proporção de serviços já prestados até o momento da retirada em comparação com o escopo total dos serviços contratuais.

7.8 If your subscription includes a domain and it has already been registered at your express request, the domain stays with you when you withdraw from the subscription. Its regular list price is deducted from the refund, because the registration was performed in full with your consent and cannot be undone.

8.1 Todo o conteúdo, designs, logotipos, textos, software e tecnologia subjacente da Plataforma são propriedade intelectual do Operador ou de seus licenciadores e estão protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis. A reprodução, distribuição ou exibição pública sem permissão expressa é proibida.

8.2 O conteúdo gerado por IA (por exemplo, logotipos, textos) criado pelo usuário através da Plataforma pode ser usado pelo usuário para seus fins comerciais. O Operador concede ao usuário um direito de uso simples e não transferível. O Operador não garante a possibilidade de direitos autorais ou a singularidade de tal conteúdo.

8.3 Os dados carregados ou inseridos pelo usuário na Plataforma permanecem propriedade do usuário. O Operador recebe um direito de uso limitado à execução do contrato.

8.4 Scope and limits of that right of use: The right granted in 8.3 covers storing, reproducing, technically converting (for example previews or format conversion), backing up and displaying the content to the user, in each case solely in order to provide the agreed service. No use beyond that takes place, in particular none for advertising, none for disclosure to third parties and none for training AI models. That right ends with the contract, unless a statutory retention obligation requires otherwise.

9.1 O Operador será responsável sem limitação por danos decorrentes de lesões à vida, corpo ou saúde causadas por uma violação negligente ou intencional do dever pelo Operador ou seus representantes legais ou agentes subcontratados.

9.2 O Operador será responsável sem limitação por danos causados por má conduta intencional ou negligência grave do Operador, seus representantes legais ou agentes subcontratados.

9.3 Em caso de uma violação levemente negligente de obrigações contratuais materiais (obrigações cardeais), a responsabilidade do Operador será limitada ao dano previsível e típico do contrato. Obrigações contratuais materiais são aquelas cuja execução é essencial para o desempenho adequado do contrato e cuja conformidade o usuário pode regularmente confiar.

9.4 Caso contrário, a responsabilidade por negligência leve está excluída.

9.5 A responsabilidade sob a Lei de Responsabilidade do Produto da Alemanha, a lei de proteção de dados e outras disposições legais obrigatórias permanece inalterada.

9.6 As limitações de responsabilidade acima também se aplicam em favor dos representantes legais e agentes subcontratados do Operador.

9.7 Verificações de nome, análises de risco, informações sobre países e todo o outro conteúdo gerado automaticamente por IA não substituem aconselhamento profissional legal, tributário ou empresarial. O usuário é aconselhado a sempre consultar um consultor qualificado antes de tomar decisões legalmente relevantes.

9.8 Na medida em que a responsabilidade do Operador seja excluída ou limitada, isso também se aplica à responsabilidade pessoal de seus funcionários, representantes e agentes subcontratados.

10.1 O Operador não será responsável por falhas na execução ou execução atrasada de suas obrigações na medida em que isso se deva a circunstâncias além de seu controle razoável (força maior). Isso inclui, em particular, desastres naturais, epidemias, pandemias, guerra, terrorismo, agitação civil, sanções, ordens governamentais, greves, lockouts, falhas de redes de comunicação pública, ciberataques, quedas de energia e falhas de serviços de terceiros.

10.2 Em caso de força maior, o Operador informará o usuário sem demora indevida e se esforçará para minimizar o impacto. Se o evento de força maior durar mais de 30 dias consecutivos, qualquer uma das partes tem o direito de rescindir o contrato extraordinariamente.

11.1 O Operador visa uma disponibilidade da Plataforma de 99,9% em média anual (meta de disponibilidade). Esta é uma meta de qualidade e não constitui uma garantia ou característica garantida.

11.2 O seguinte não é considerado indisponibilidade: janelas de manutenção programadas (que serão anunciadas com antecedência quando possível), interrupções devido a força maior nos termos da Seção 10, interrupções de serviços de terceiros fora do controle do Operador e restrições devido a atualizações de segurança necessárias.

11.3 O Operador tem o direito de restringir temporariamente o acesso à Plataforma se isso for necessário em relação à segurança, integridade ou estabilidade da infraestrutura técnica.

12.1 O usuário pode rescindir o contrato a qualquer momento sem aviso prévio, excluindo sua conta através das configurações da conta. Para assinaturas pagas, a rescisão entra em vigor no final do período de faturamento atual.

12.2 Após a rescisão, todos os dados pessoais, dados da empresa, dados comerciais específicos da ferramenta (faturas, contratos, dados de funcionários, contabilidade, documentos, etc.), dados de progresso e históricos de chat serão removidos de forma irrevogável dentro de 28 dias, a menos que obrigações legais de retenção se apliquem (por exemplo, períodos de retenção relacionados a impostos de 6, 8 ou 10 anos. Correspondência comercial 6 anos, recibos contábeis 8 anos para recibos datados em ou após 31 de dezembro de 2025 (Lei de Alívio da Burocracia IV, em vigor desde 01 de janeiro de 2025), recibos mais antigos mantêm o período de 10 anos, livros/inventários/balanços mantêm o período de 10 anos conforme a Seção 147 AO, Seção 257 HGB).

12.3 Em caso de violação grave destes Termos, uso abusivo (por exemplo, uso indevido de recursos de IA, criação de conteúdo ilegal, violação de direitos de terceiros) ou inadimplência, o Operador tem o direito de suspender ou encerrar imediatamente a conta sem aviso prévio. A rescisão é feita por escrito; isso pode ser feito por e-mail para o endereço registrado, como um aviso no painel do usuário ou por carta. O usuário será informado dos motivos e - quando possível - receberá um prazo razoável para responder.

12.4 O direito de ambas as partes à rescisão extraordinária por justa causa permanece inalterado.

12.5 The Operator does not delete an account because it has gone unused for a longer period; there is no inactivity period. The purpose of storage continues because invoices, bookkeeping entries, contracts and personnel records must remain available to the user, and the retention periods set out in 12.2 apply to part of them. The only data removed is what the user deletes themselves or what is removed under 12.2 upon their termination.

The collection and processing of the user's personal data is explained, pursuant to Art. 13 GDPR and for information only (not as a contractual component), in our Privacy Policy in the version in force when the contract is concluded.

13.1 Para fornecer nossos serviços, usamos os seguintes sub-processadores:

• Hetzner Online GmbH (Germany (EU)) - Server hosting and infrastructure
• Cloudflare, Inc. (USA/EU (DPF)) - CDN, DNS, DDoS protection, bot detection (Turnstile), cookieless reach measurement (Web Analytics)
• Stripe Payments Europe Ltd. (Ireland (EU) + USA) - Payment processing, subscriptions, identity verification
• Amazon Web Services, Inc. (AWS) (USA (DPF) + EU region (Frankfurt)) - Email sending and receiving (SES), short-term storage of inbound emails (S3, Frankfurt)
• OVH SAS (OVHcloud) (Germany (EU)) - Object storage for uploaded customer files (receipts, documents, images)
• Backblaze, Inc. (USA (DPF) + EU region (Amsterdam)) - Offsite backups: database dumps (encrypted with our own key before transfer) and a mirror copy of customer files
• Twilio, Inc. (USA (DPF)) - SMS verification (2FA), emergency notifications
• Mistral AI SAS (France (EU)) - AI features (chat, text, receipt reading, analysis)
• OpenAI LLC (USA (DPF)) - AI features when the provider in the EU cannot be reached, and image generation (logo drafts). Inputs are not used to train the AI models (API usage).
• OpenProvider B.V. (Netherlands (EU)) - Domain registration and management (ICANN/DENIC mandatory WHOIS data)

13.2 Data Processing Agreements (DPA) pursuant to Art. 28 GDPR exist with all providers. Data transfers to third countries (in particular the USA) are based on the EU-US Data Privacy Framework, Standard Contractual Clauses (SCC), and/or adequacy decisions of the EU Commission. If a provider fails unexpectedly, the Operator may temporarily use a substitute provider, provided the outage is outside its reasonable control and the immediate switch is necessary to maintain the service or to protect data security. Any such substitute is bound by contract in advance to the same level of protection (Art. 28(4) GDPR); the user is informed without undue delay after the switch and retains the right to object.

13.3 For the processing of business data entered by the user in the course of Platform use (e.g., customer data in CRM, employee data in the HR tool), the Operator may act as a data processor within the meaning of Art. 28 GDPR. In this case, the terms set out in the Data Processing Agreement apply, available at wavor.com.br/dpa.

13.4 Insofar as the Operator acts as a data processor, it demonstrates compliance with the agreed obligations by documentation: the information published at wavor.com.br/dpa and wavor.io/security, the list of sub-processors used, and their audit reports where the Operator is entitled to pass them on. If this evidence is not sufficient for a specific reason, a further review is agreed between the parties; it is limited to the area concerning the user's data and is treated as confidential. On a substantiated suspicion of a personal data breach, the Operator acts on a review without delay.

A Plataforma oferece verificação de identidade através do Stripe Identity (EUA) para recuperação de acesso quando a autenticação de dois fatores é perdida. Isso envolve o processamento de dados biométricos (escaneamento facial, selfie) e documentos de identidade. A verificação de identidade é voluntária e iniciada exclusivamente pelo usuário.

Uma revisão manual pelo Operador pode ser necessária antes que quaisquer alterações sejam feitas na conta. Os links de recuperação são válidos por 3 dias a partir da criação. O Operador se reserva o direito de rejeitar solicitações de recuperação.

A Plataforma registra alterações em dados essenciais da conta (por exemplo, endereço de e-mail, número de telefone, endereço, configurações de dois fatores) em um histórico de alterações. Isso serve para prevenção de fraudes, conformidade com regulamentos de combate à lavagem de dinheiro (AML) e proteção do usuário em caso de alterações não autorizadas na conta.

O histórico de alterações é armazenado durante a duração da relação contratual e além, de acordo com os períodos de retenção legais (em particular a Seção 147 AO, Seção 257 HGB). O usuário tem o direito de solicitar informações sobre o histórico de alterações armazenado.

14.1 A partir de 12 de setembro de 2027, os direitos de troca de acordo com o Regulamento (UE) 2023/2854 (Lei de Dados da UE) se aplicam. A partir dessa data, o Operador fornecerá ao usuário a capacidade de exportar seus dados em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina e transferi-los para outro provedor.

14.2 Mesmo antes desta data, o Operador fornecerá funções de exportação de dados onde tecnicamente viável.

15.1 O Operador se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento com efeito para o futuro. Os usuários registrados serão informados sobre alterações significativas através da Plataforma e por e-mail com pelo menos 28 dias de antecedência antes de entrarem em vigor.

15.2 Material changes affecting the essential contractual rights and obligations become effective vis-a-vis the user only upon the user's express consent (e.g., by confirmation upon next using the Platform); until then, the previous terms continue to apply to that user. Mere continued use does NOT constitute consent. If the user does not consent to material changes within a reasonable period, the Operator may terminate the contract with reasonable notice. The user's right to terminate remains unaffected.

15.3 Non-material changes (e.g., editorial adjustments, new tool descriptions) that do not affect the structure of the contract may be implemented by the Operator after prior notice without separate consent; the user's right to terminate remains unaffected.

16.1 The laws of the Federal Republic of Germany shall apply, excluding the UN Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG = UN sales law, Vienna Convention on Contracts for the International Sale of Goods). Explanation: CISG is an international treaty that would automatically apply to cross-border sales contracts between businesses from different signatory countries. We exclude it because (a) we offer Software-as-a-Service (not goods sales), (b) German law is more clearly documented and established for our platform, and (c) customers from 199 countries and regions should not face surprises from unfamiliar international interpretation rules.

16.2 Para usuários domiciliados na UE/EEE: A escolha da lei não restringe as disposições obrigatórias de proteção ao consumidor do estado em que o consumidor tem sua residência habitual (Art. 6(2) Regulamento Roma I). Em particular, as disposições obrigatórias do estado de residência se aplicam adicionalmente na medida em que proporcionem ao consumidor maior proteção.

16.3 Para usuários fora da UE/EEE, a lei alemã se aplica exclusivamente. Explicação: EEE = Espaço Econômico Europeu (UE + Noruega, Islândia, Liechtenstein). Dentro da UE/EEE, as regras locais de proteção ao consumidor do país de residência do cliente se aplicam ADICIONALMENTE à lei alemã.

16.4 O foro para todas as disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos é Colônia, desde que o usuário seja um comerciante, uma entidade legal de direito público ou um fundo especial de direito público. Para consumidores, aplica-se o foro legal.

17.1 O Operador não está disposto nem obrigado a participar de procedimentos de resolução de disputas perante uma câmara de arbitragem de consumidores (Seção 36 VSBG).

17.2 As partes se esforçarão para resolver disputas amigavelmente antes de iniciar ações legais.

17.3 Country-specific notes on consumer dispute resolution in individual EU member states can be found in the Impressão sob 'Resolução de Conflitos'.

18.1 Se qualquer disposição destes Termos for ou se tornar inválida, a validade das disposições restantes não será afetada (cláusula de divisibilidade). A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que mais se aproxime do propósito econômico da disposição inválida.

18.2 Não existem acordos orais paralelos. Alterações e suplementos a estes Termos requerem forma escrita; isso também se aplica à renúncia a este requisito de forma escrita.

18.3 O usuário não pode transferir direitos e obrigações sob este contrato a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Operador. O Operador tem o direito de transferir seus direitos e obrigações a um sucessor legal no contexto de uma reestruturação corporativa ou venda, desde que o sucessor garanta a conformidade com estes Termos.

18.4 Esta plataforma é oferecida em vários idiomas. Apenas as versões em alemão e inglês são vinculativas, pois foram revisadas legalmente de forma manual pela Wavor. Traduções para outros idiomas são geradas por IA e servem apenas para fins informativos. Em caso de conflitos, a versão em alemão prevalece. Em caso de disputas, a interpretação deve ser feita de boa-fé (Seções 157, 242 BGB). O objetivo é o significado econômico da cláusula levando em consideração os interesses de ambas as partes contratantes.

18.5 All dates and times in these Terms, including the "Last updated:" line, are to be understood as Coordinated Universal Time (UTC).